O CĂłdigo de Postura do MunicĂpio de Rubineia, instituĂdo pela Lei Complementar n.Âș 067/2009, estabelece uma sĂ©rie de medidas e condutas organizacionais na cidade. Ele rege sobre a higiene dos ambientes pĂșblicos e privados, uso das calçadas, execução de obras domiciliares, funcionamento de estabelecimentos comerciais entre outras atribuiçÔes.
Os Fiscais do CĂłdigo de Postura atuam dentro da pasta do Departamento de Meio Ambiente e vĂȘem realizando rondas diĂĄrias para vistoriar e notificar açÔes irregulares que implicam na utilização dos espaços da cidade.
No perĂodo de janeiro ate junho foram notificados 615 contribuintes, sendo: limpeza de terrenos, obstruçÔes de calçadas, criação de animais na ĂĄrea urbana, e muitos outros. Sendo neste mesmo perĂodo realizado 52 auto de infração (multas), referente aos serviços acima citados.
De acordo com a diretora do Departamento de Meio Ambiente, Regiane Faustino dos Santos, o foco não é somente fiscalizar e notificar os infratores, mas também conscientizar a sociedade de maneira geral.
âĂ de extrema importĂąncia ter um CĂłdigo de Postura, pois ele disciplina, norteia e organiza toda a estrutura da cidade. Como ele Ă© responsĂĄvel por regular os costumes locais, entĂŁo devemos propagĂĄ-lo ainda mais, assim o nĂșmero de ocorrĂȘncias com certeza irĂŁo diminuirâ, completou a diretora.
DenĂșncias de infração ao CĂłdigo de Postura do MunicĂpio podem ser realizadas na sede do Departamento de Meio Ambiente e Fiscalização, entre 08h Ă s 11h e das 13h ĂĄs 17h, ou atravĂ©s do telefone (17) 3661-1406.
TambĂ©m Ă© possĂvel registrar demanda de denĂșncia no site da ouvidoria do MunicĂpio, pelo endereço: https://rubineia.sp.gov.br/ouvidoria/
Clique aqui e conheça o CĂłdigo de Postura do MunĂcipio de Rubineia
