O Código de Postura do Município de Rubineia, instituído pela Lei Complementar n.º 067/2009, estabelece uma série de medidas e condutas organizacionais na cidade. Ele rege sobre a higiene dos ambientes públicos e privados, uso das calçadas, execução de obras domiciliares, funcionamento de estabelecimentos comerciais entre outras atribuições.
Os Fiscais do Código de Postura atuam dentro da pasta do Departamento de Meio Ambiente e vêem realizando rondas diárias para vistoriar e notificar ações irregulares que implicam na utilização dos espaços da cidade.
No período de janeiro ate junho foram notificados 615 contribuintes, sendo: limpeza de terrenos, obstruções de calçadas, criação de animais na área urbana, e muitos outros. Sendo neste mesmo período realizado 52 auto de infração (multas), referente aos serviços acima citados.
De acordo com a diretora do Departamento de Meio Ambiente, Regiane Faustino dos Santos, o foco não é somente fiscalizar e notificar os infratores, mas também conscientizar a sociedade de maneira geral.
“É de extrema importância ter um Código de Postura, pois ele disciplina, norteia e organiza toda a estrutura da cidade. Como ele é responsável por regular os costumes locais, então devemos propagá-lo ainda mais, assim o número de ocorrências com certeza irão diminuir”, completou a diretora.
Denúncias de infração ao Código de Postura do Município podem ser realizadas na sede do Departamento de Meio Ambiente e Fiscalização, entre 08h às 11h e das 13h ás 17h, ou através do telefone (17) 3661-1406.
Também é possível registrar demanda de denúncia no site da ouvidoria do Município, pelo endereço: https://rubineia.sp.gov.br/ouvidoria/
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